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Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) e Pernambuco Participações e Investimentos (PERPART).

O Morar Bem Pernambuco é o primero programa de habitação de interesse social que veio para somar esforços ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Estado. Até 2023, ano de lançamento do programa estadual, as políticas habitacionais desenvolvidas em Pernambuco eram todas de iniciativa federal.
O Morar Bem é dividido em cinco pilares, todos com foco em famílias com renda de até dois salários mínimos. Dentre as cinco modalidades, a mais conhecida é o Entrada Garantida, que dá R$ 20 mil para que famílias nesta faixa de renda comprem o seu primeiro imóvel, através de financiamento pelo MCMV.
O programa também atua: na concessão de títulos de propriedade a famílias que moram há muitos anos em imóveis que não possuem escritura pública; na doação de terrenos do Estado para a contrução de novas moradias através do MCMV; na retomada de obras de habitacionais que estavam há muitos anos paradas.
A iniciativa mais recente dentro do Morar Bem é a Reforma no Lar, modalidade que dá apoio técnico e financeiro de até R$ 18 mil para as famílias reformarem suas casas.

A Entrada Garantida é uma das modalidades do programa Morar Bem Pernambuco, do Governo do Estado. É um benefício que concede até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para utilização no pagamento da entrada na aquisição do 1⁰ imóvel financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Qualquer pessoa com renda familiar de até dois salários mínimos pode se inscrever na modalidade Entrada Garantida do programa Morar Bem PE. Para se cadastrar, basta acessar o site do programa clicando aqui, clicar no banner do Morar Bem e, ao abrir o site, selecionar a aba “Novo Cadastro”. É simples e rápido!

Para se cadastrar no programa Morar Bem Entrada Garantida, você precisa atender a alguns critérios básicos. É necessário ter renda familiar de até dois salários mínimos e morar no estado de Pernambuco. Além disso, não pode possuir nenhum imóvel em seu nome, seja como proprietário, comprador, possuidor ou concessionário, nem ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais de interesse social em qualquer parte do país.

Para realizar a inscrição no Programa Morar Bem PE – Entrada Garantida, é necessário apresentar algumas informações importantes. Os dados exigidos incluem o número da carteira de identidade, o número do CPF, o número do NIS (Número de Identificação Social) e o valor da renda familiar bruta. Essas informações são essenciais para a análise e validação do cadastro no programa.

Após o cadastro no site www.morarbempe.com.br, o interessado deve ir até a aba de empreendimentos. Lá é possível ver as opções de imóveis disponíveis, no município em que se deseja morar. Depois de escolher o imóvel, a pessoa deve entrar em contato com a construtora do empreendimento. É a empresa que fará o encaminhamento junto a Caixa Econômica Federal para aprovação do cadastro e da operação de crédito de compra do imóvel. Com isso, os R$ 20 mil são transferidos diretamente ao banco, que vai financiar o imóvel com o valor já descontado.

É uma modalidade do Programa Morar Bem. O Governo de Pernambuco contrata empresas de engenharia pra realizar melhorias nas casas de famílias em situação de vulnerabilidade, de modo a promover mais qualidade de vida para essas pessoas.

O objetivo é requalificar as casas, trabalhando na parte estética, na funcionalidade e até na segurança das instalações. Os técnicos do Estado conversam com o proprietário para definição dos serviços que serão feitos, até o limite de R$ 18.000,00. Podem ser executados trabalhos de reboco de parede, pintura e instalação de portas, instalação de kits sanitários, recuperação de telhado e coberta, benfeitorias de infraestrutura elétrica e hidráulica, etc.

Para se qualificar ao Programa Morar Bem PE, na modalidade Reforma no Lar, são consideradas beneficiárias as famílias cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos, conforme os dados registrados no Cadastro Único do Governo Federal. Para atender aos critérios de elegibilidade, é necessário que a família não possua outro imóvel ou qualquer tipo de financiamento habitacional, além de não ter sido contemplada anteriormente por programas habitacionais semelhantes em âmbito federal, estadual ou municipal. O programa também prioriza famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social reconhecida.

Os técnicos da SEDUH identificam as regiões mais vulneráveis do Estado através de estudos de dados socioeconômicos. Após essa etapa, as famílias residentes nas áreas selecionadas recebem visita da equipe do Governo e, caso atendam os critérios de elegibilidade, estão aptas a participar do Programa. O Regulamento do Reforma no Lar foi publicado no Diário Oficial do Estado: é a Instrução Normativa nº 02, de 22 de maio de 2024.

O serviço está disponível gratuitamente para todos os interessados e pode ser acessado por diferentes canais. É possível entrar em contato por meio da Central de Atendimento Telefônico, pelo número 162, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Outra opção é utilizar a plataforma eletrônica disponível no endereço www.ouvidoria.pe.gov.br, que permite registrar manifestações de forma prática e ágil. Para aqueles que preferem o envio de mensagens por e-mail, o endereço ouvidoria@seduh.pe.gov.br está à disposição. Também há a possibilidade de atendimento presencial, oferecido de segunda a sexta-feira até as 17h, com exceção dos feriados.