Inauguração do PE na Comunidade e outras entregas ocorrem nesta segunda (9), às 16h

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh PE), inaugura nesta segunda, na Zona Sul do Recife, o primeiro de três espaços comunitários para a realização de ações em territórios periféricos.

Também serão entregues 145 títulos de propriedade e 87 imóveis atendidos pelo Reforma no Lar (modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, que subsidia melhorias no valor de R$18 mil em imóveis de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos).

Além do Bode, passam a contar com novos espaços públicos comunitários – denominados PE na Comunidade – as localidades de Jardim Monte Verde (entre Recife e Jaboatão dos Guararapes) e Roda de Fogo (Zona Oeste do Recife).

As três novas unidades do PE na Comunidade estarão sob a coordenação da Secretaria Executiva de Periferias (Seper),  vinculada à Seduh PE. “Seremos uma porta de entrada para o Governo do Estado nas comunidades periféricas, como um ponto de apoio para ações de várias secretarias estaduais”, adianta Pedro Ribeiro, secretário executivo de Periferias.

O PE na Comunidade é uma estratégia inédita de presença contínua do Estado nos territórios periféricos, voltada à aproximação entre o poder público e a população, à integração de serviços e ao fortalecimento comunitário, a partir de uma lógica territorializada e intersetorial.

“O equipamento atuará como porta de entrada das políticas públicas no território, oferecendo atendimento direto à população, escuta qualificada, orientação, encaminhamento de demandas e articulação de ações governamentais”, afirma Pedro Ribeiro.

Funcionamento

O PE na Comunidade funcionará de segunda à sexta, das 8h às 17h. Os endereços são: Bonde (Rua São Luís, 31 – Pina, Recife – PE), Roda de Fogo (Rua Zumbi dos Palmares, 695 – Torrões, Recife – PE) e Monte Verde (Av. Chapada do Araripe, 84 – Cohab, Jaboatão dos Guararapes – PE). Também está em funcionamento, em parceria com o Ministério das Cidades, o Posto Territorial de Peixinhos, em Olinda (Rua Paulista, 666 – Peixinhos).

Estudos técnicos e dados socioeconômicos da Seduh PE indicam que a comunidade do Bode é composta, em sua maioria, por famílias com renda bruta de até dois salários mínimos, apresenta elevado número de mulheres como chefes de família e possui alta densidade demográfica. “Soma-se a esse cenário um histórico de descontinuidade da presença estatal, precariedade habitacional e insegurança da posse, o que reforça a necessidade de ações públicas que combinem infraestrutura, cidadania e presença institucional contínua”, afirma Pedro Ribeiro, secretário executivo de Periferias da Seduh 4.

Unidades habitacionais

De forma complementar à implantação do PE na Comunidade, a Secretaria Executiva de Habitação da Seduh PE realiza a entrega de 87 unidades habitacionais reformadas na Comunidade do Bode, no âmbito do Programa Morar Bem Pernambuco, modalidade Reforma no Lar.
Com esta etapa, a comunidade alcança o total de 262 unidades habitacionais finalizadas e entregues até março de 2026, de um universo de 300 unidades previstas para o território que está inserido no Lote 03 do Programa Reforma no Lar.

As intervenções consistem em melhorias habitacionais definidas a partir de cadastros técnico-sociais, incluindo serviços de pintura, instalações elétricas e hidráulicas, aplicação de revestimentos cerâmicos e reabilitação de coberturas, contribuindo para a melhoria das condições de salubridade, segurança e conforto das moradias. O valor da reforma é de até R$ 18 mil.

A empresa vencedora da licitação para a realização das obras neste lote foi a Multiset Engenharia LTDA, cujo contrato celebrado em 29 de outubro de 2024 foi de R$ 10.661.389,27 para a reforma de 750 casas no Lote 3 do Reforma no Lar.
Desse lote, 300 casas que estão situadas na comunidade do Bode serão contempladas, em uma área delimitada por uma poligonal validada pelos estudos técnicos de enquadramento de acordo com as diretrizes da normativa do programa.
Nessas obras da Comunidade do Bode, até o final de janeiro de 2026 foram investidos R$ 5.956.998,06, de acordo com os balanços mensais emitidos.
As 87 casas reformadas estão distribuídas entre a Rua São Benedito e Rua Osvaldo Machado.

Títulos de Propriedade

Nesta etapa do programa, 145 beneficiários serão contemplados com títulos de propriedade, totalizando 209 títulos já concedidos à comunidade. Com a finalização da nova planta georreferenciada, serão finalizados os 1.687 que estão em situação de condomínio urbano simples e/ou direito de laje.
A regularização fundiária, realizada pela Perpart, empresa vinculada à Seduh PE, fortalece a segurança jurídica da posse, amplia o acesso das famílias a políticas públicas e serviços e contribui para a consolidação da cidadania urbana, constituindo-se como ação complementar às demais intervenções estruturantes realizadas no território.

A comunidade do Bode foi consolidada na década de 70, com assentamentos irregulares, em terreno que inicialmente pertencia à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Recife e foi desapropriado amigavelmente em 1991 pelo Governo do Estado Pernambuco, inserindo-se nas políticas públicas de habitação de interesse social, inclusão urbana e garantia do direito à moradia.

A agenda de entregas na comunidade do Bode inaugura um novo modelo de presença do Estado no território, baseado na permanência, na proximidade e na integração de políticas públicas. E contribui para a melhoria das condições de vida, para a segurança da posse e para a ampliação do acesso a direitos.

De forma integrada, essas ações consolidam a atuação do Governo do Estado, por meio da da Seduh PE, como promotor de políticas públicas estruturantes, territorializadas e orientadas pela redução das desigualdades e pelo fortalecimento das comunidades periféricas.